A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (28) projeto de lei (PL
270/20) que obriga as escolas a notificar o conselho tutelar do município
sobre ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo alunos, em
especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI),
recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
O texto altera a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, os colégios
são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com
excesso de faltas.
A proposta muda ainda a Lei
13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da
Automutilação e do Suicídio promoverá a notificação e o aprimoramento de
técnicas de coleta de casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio
consumado nos estabelecimentos de ensino do País.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de
Educação; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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