Em abril, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto ainda depende de aprovação na Câmara e no Senado do marco legal dos serviços postais, mas ganhou caráter de urgência.
Os Correios têm por objeto planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; explorar os serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; explorar atividades correlatas e exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério supervisor.
A proposta do governo entregue em forma de Projeto de Lei (PL), quebra o monopólio dos Correios no envio de cartas, telegramas e outras mensagens. O projeto ainda estabelece que os Correios, hoje 100% público, sejam transformados em sociedade de economia mista (pública e privada).
Ou seja, o governo vai entregar uma empresa que teve um lucro líquido de R$ 1,53 bilhão, em 2020, e deixar à própria sorte 99 mil trabalhadores e trabalhadoras, num momento em que o número de desempregados no país ultrapassa os 14,4 milhões de pessoas.
A quem interessa a privatização dos Correios?
Disputa mundial pelo mercado de marketplace – shoppings virtuais que vendem de tudo – chega ao Brasil e enseja a privatização dos Correios.
Cada vez mais brasileiros estão familiarizados com o conceito de marketplace: os grandes shoppings digitais que vendem desde chaveiros a estruturas para a construção de casas. Atualmente, o mercado é dominado por gigantes como Aliexpress, Mercado Livre e, o maior de todos os players desse segmento, a Amazon.
A disputa econômica entre esses e outros shoppings virtuais têm como palco o mundo e, como no imperialismo do século XIX, há a necessidade de expandir mercados consumidores nas periferias do capitalismo. Por isso, a América Latina, sobretudo o Brasil, são vistos como importantes áreas de disputa por consumidores.
Hoje, o Mercado Livre é o marketplace de maior sucesso no país e a empresa mais rica da América Latina. Contudo, o Mercado Livre se prepara para a entrada da Amazon, que já opera timidamente na região, porém quer mais.
Para tanto, o Mercado Livre vem tentando diminuir a sua dependência dos Correios. Isso se dá porque duas gigantes do setor – a Amazon e Alibaba – podem se juntar para comprar a empresa pública de entregas do Brasil.
A compra dos Correios, que possuem uma grande estrutura logística que liga todos os lugares do País, seria excelente para qualquer empresa de marketplace. Porém, seria interessante para o país e seus habitantes?
E qual é o problema?
De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findtect), já existe uma parceria entre o poder executivo e a Amazon. A Findect relata que a empresa AWS, pertencente à Amazon, é parceira do governo trabalhando na manipulação de dados de ministérios.
No berço da Amazon – os Estados Unidos, a empresa já foi investigada por práticas predatórias de dados. Em meados de março, o senador republicano Josh Hawley pediu a abertura de uma investigação sobre a Amazon pelo uso ilegal de dados de vendedores externos para obter vantagens na criação ou precificação de produtos de sua marca própria. De acordo com Josh Hawley, essa é uma prática que levaria ao monopólio.
No caso brasileiro, a situação é ainda mais preocupante já que com a parceria com o governo, a Amazon tem os dados sensíveis de milhões de brasileiros. Fazendo mal uso deles, o que uma empresa que não possuísse ética poderia fazer?
Embora o governo diga que vai garantir a preço justo a entrega de cartas, um direito universal, tanto que o Brasil é signatário da União Postal Universal (UPU), o que está em jogo vai além. É a experiência e o know how que os Correios têm em logística de entregas de encomendas.
Apesar da disputa maior seja nos serviços de entregas de encomendas, segundo o dirigente da Fentec, a entrega de correspondências é responsável por 44% da receita dos Correios, o que garante que a empresa seja a única no país a atender aos mais de 5 mil municípios brasileiros, inclusive os mais distantes e os locais em que a telefonia não atende com eficácia.
" Hoje a tecnologia faz as mensagens chegarem mais rapidamente, principalmente com os aplicativos de celulares, mas, os Correios se modernizaram e criaram uma expertise que ninguém tem na entrega de encomendas, como é o caso do Sedex, uma referência nacional e, é isto que está em jogo”, diz Emerson Marinho.
Segundo ele, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), quer entregar a malha logística construída pelos Correios aos interesses financeiros do empresariado, por que hoje há uma disputa global neste que é considerado o novo serviço do século 21.
“Estamos entre os cinco melhores serviços do mundo. Nosso prazo de entrega é de mais de 97% de efetividade. Não tem sentido deixar a população à mercê de um serviço privado, que não dá garantias de qualidade”.
Rivaldo cita como exemplo de gestões privatizadas que deram errado as de Portugal e Argentina, que após 10 anos de privatização, estão reestatizando seus serviços.
“Vai acontecer a mesma coisa no Brasil”
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