Por esse sistema, são eleitos deputados aqueles com maior
número de votos, em um sistema majoritário. Atualmente, a eleição é
proporcional, ou seja, leva em conta a votação do partido ou coligação na
distribuição das cadeiras.
A relatora da matéria, deputada Renata Abreu (Pode-SP), e
o vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE),
anunciaram um acordo entre a maior parte dos partidos para aprovação do
destaque que retirou o "distritão" do texto. A proposta previa esse
sistema eleitoral nas eleições de 2022 para deputados.
Críticas
Para o deputado Marcelo
Calero (Cidadania-RJ), o "distritão" é inconstitucional. “Fere o
sistema representativo, fere a proporcionalidade, é uma nova jabuticaba que o
Brasil está criando. Apenas aqueles países que não têm uma democracia sólida
têm um sistema parecido com o distritão”, disse.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ),
também criticou o sistema que, segundo ela, privilegia apenas os que já foram
eleitos. “Que partido vai apostar na renovação? O 'distritão' é a manutenção
dos mesmos nos espaços de poder, e os mesmos não representam a maioria do povo.
Além disso, é um ataque ao partido e à coletividade programática que representa
o partido”, afirmou.
Defesa
O deputado Capitão Alberto
Neto (Republicanos-AM) defendeu o "distritão". “O sistema atual é
muito confuso. A população não consegue entender como um candidato, que é um
puxador de voto, consegue levar candidatos que obtiveram poucos votos, deixando
para trás candidatos bem votados. A população não entende e não aceita isso”,
disse. Para ele, o "distritão" é um sistema mais simples.
O sistema também foi defendido pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que
reconheceu o impacto negativo nos partidos políticos. “A população quer
democracia real. Essa democracia real está representada no 'distritão', pois os
mais votados são eleitos. Isso é o correto. Os partidos serão prejudicados?
Serão, mas temos que mudar”, disse.
Voto majoritário
Já a deputada Fernanda
Melchionna (Psol-RS) afirmou que o voto majoritário, previsto no "distritão",
descarta votos do eleitor e enfraquece a democracia. Atualmente, na eleição
proporcional, todos os votos dados para um partido são levados em conta na
distribuição das vagas e não apenas os votos individuais de cada candidato.
“O distritão colocará 70% dos votos da população no lixo.
Transformar uma eleição proporcional em majoritária é favorecer o poder
econômico, não apostar na renovação, fortalecer os caciques”, disse a deputada.
Coligações
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),
disse que o “distritão” é o “pior sistema eleitoral” e, por isso, os deputados
estariam dispostos a admitir a volta das coligações nas eleições proporcionais.
“Se esse for o preço para derrotarmos o 'distritão', vamos defender a volta das
coligações. O objetivo é chegar a um acordo para evitar um mal maior”, disse.
Para o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), a
volta das coligações é uma mediação e um “instrumento de redução de danos”. “É
um acordo para que a gente possa fortalecer a democracia e evitar que haja 513
partidos aqui dentro”, disse.
Como parte do acordo para excluir o "distritão", o
Plenário recusou, por 333
votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das
coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores)
a partir de 2022.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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